Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de exclusão de pneumáticos e outros do regime de substituição tributária do ICMS.
| Entrada | 09/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/11/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/11/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
11/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência