IND/0698/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de exclusão de pneumáticos e outros do regime de substituição tributária do ICMS.

Entrada 09/11/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Revisão do regime de substituição tributária do ICMS sobre pneumáticos em Santa Catarina.

    Indicação

    04/11/2026

    Sugere a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de exclusão de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha do regime de subs…

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    11/11/2026

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  • Ofício 1456/2026

    Ofício

    12/11/2026

    sugerindo a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de exclusão de pneumáticos e outros do regime de substituição tributária do ICMS

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