Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de Santa Catarina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
38ª Sessão Ordinária
Expediente
07/05/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00