Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de Santa Catarina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Entrada | 28/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de Santa Catarina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Aut
Projeto Original
24/04/2025
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de Santa Catarina para não gerar incômodos s…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/04/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0199/2025, AO PROJETO DE LEI N. 0253/2023.
Relatório e voto
16/05/2025
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de Santa Catarina para não gerar incômodos s…
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
27/05/2025
Apensamento
Outros
03/06/2025