Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Barriga Verde, com sede no município de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 02/09/2024 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 14/10/2024 - 21/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fernando Krelling | 25/10/2024 - 29/10/2024 | Relatório e voto | - |