Dispõe sobre a criação e distribuição de cartilha orientadora para famílias de crianças surdas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
98ª Sessão Ordinária
Expediente
21/10/2025 às 14:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00