Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para ampliar o número de estabelecimentos abrangidos; destinar, aos projetos educacionais de reciclagem, parte do resíduo de óleo coletado; e estender às micro e pequenas empresas o dever de disponibilizar, aos consumidores, postos de coleta de resíduos.
| Entrada | 23/01/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2025 às 10:00