Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para ampliar o número de estabelecimentos abrangidos; destinar, aos projetos educacionais de reciclagem, parte do resíduo de óleo coletado; e estender às micro e pequenas empresas o dever de disponibilizar, aos consumidores, postos de coleta de resíduos.
| Entrada | 23/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”
Projeto Original
30/11/2023
Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”, para ampliar o n...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/01/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
27/02/2024
Altera o art. 256-A da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para ampliar o núm...
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2024
Ofício 30/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 31/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 32/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 33/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 34/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 35/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 36/2024
Ofício
28/02/2024
Ofício 37/2024
Ofício
29/02/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0006/2024
Requerimento
30/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0006/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2024
Ofício 130/2024
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02/05/2024
CE COFEM N° 013/2024 de Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina
Documento externo
12/06/2024
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