Altera a Lei Complementar nº 831 e a Lei nº 18.672, ambas de 2023, para reestruturar o calendário de seleção de estudantes para o Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC.
| Entrada | 04/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
54ª Sessão Ordinária
Expediente
17/06/2025 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2026 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2026 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2026 às 10:00