Altera a Lei Complementar nº 831 e a Lei nº 18.672, ambas de 2023, para reestruturar o calendário de seleção de estudantes para o Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC.
| Entrada | 04/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/06/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/06/2025
D.A. nº 8.828, de 18/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/06/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
11/12/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
01/04/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
07/04/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente