PL./0287/2025
Institui o Programa de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz26/09/202515/10/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz25/06/202520/08/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins20/10/2025- -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.