Institui o Programa de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz
Substitutiva Global
14/10/2025