PL./0103/2026

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Badminton (FCBd) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/03/2026
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 13ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/03/2026 às 10:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 10:45