Institui o "Dia do Encontro das Rosas" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 23 de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.