MOC/0373/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 383/2017.

Entrada 03/10/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    07/10/2025 às 16:42