Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da possibilidade de exclusão do Inciso terceiro da Instrução Normativa número sessenta e um, que condiciona a presença do ácido algínico como uma garantia de origem para biofertilizantes à base de algas, sendo que o referido ácido não se encontra em todos os tipos de algas.
Entrada | 24/07/2023 |
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Autor | Deputado Jair Miotto |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | - |
67ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/08/2023 às 14:00