Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da possibilidade de exclusão do Inciso terceiro da Instrução Normativa número sessenta e um, que condiciona a presença do ácido algínico como uma garantia de origem para biofertilizantes à base de algas, sendo que o referido ácido não se encontra em todos os tipos de algas.
| Entrada | 24/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Requerimento Ministério Agricultura
Requerimento
24/07/2023
Requerimento Ministério Agricultura
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
01/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/08/2023
Ofício 1395/2023
Ofício
03/08/2023
OFÍCIO Nº 635/2023/SDA/MAPA de Ministério da Agricultura e Pecuária - Secretaria de Defesa e Agropecuária
Documento externo
19/09/2023