RQS/2935/2023

Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da possibilidade de exclusão do Inciso terceiro da Instrução Normativa número sessenta e um, que condiciona a presença do ácido algínico como uma garantia de origem para biofertilizantes à base de algas, sendo que o referido ácido não se encontra em todos os tipos de algas.

Entrada 24/07/2023
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Requerimento Ministério Agricultura

    Requerimento

    24/07/2023

    Requerimento Ministério Agricultura

  • Despacho - Atesto Proposição não deliberada.

    Despacho

    01/08/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/08/2023

  • Ofício 1395/2023

    Ofício

    03/08/2023

  • OFÍCIO Nº 635/2023/SDA/MAPA de Ministério da Agricultura e Pecuária - Secretaria de Defesa e Agropecuária

    Documento externo

    19/09/2023