RQS/2935/2023

Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca da possibilidade de exclusão do Inciso terceiro da Instrução Normativa número sessenta e um, que condiciona a presença do ácido algínico como uma garantia de origem para biofertilizantes à base de algas, sendo que o referido ácido não se encontra em todos os tipos de algas.

Entrada 24/07/2023
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
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