PL./0102/2024
Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 21/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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PL VOUCHER SC versão modificada 2
Projeto Original
20/03/2024
PL VOUCHER SC versão modificada 2
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2024
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RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0102/2024.
Relatório e voto
10/07/2024
“Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.”
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Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2024
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Requerimento de Diligência Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
02/04/2025
Requerimento de diligência ao Projeto de Lei n. 0102/2024 na Comissão de Finanças e Tributação.
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Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
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Ofício 79/2025
Ofício
02/04/2025
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Ofício nº 613/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/05/2025
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Anexo - OF 613 GEMAT
Documento externo
19/05/2025
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E-mail - GEMAT
Documento externo
19/05/2025
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Emenda Modificativa
Emenda
30/07/2025
Emenda Modificativa ao art. 7º do Projeto de Lei n. 0102/2024.
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Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
30/07/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0102/2024 na Comissão de Finanças e Tributação, com emenda modificativa.
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Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025