Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 21/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PL VOUCHER SC versão modificada 2
Projeto Original
20/03/2024
PL VOUCHER SC versão modificada 2
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0102/2024.
Relatório e voto
10/07/2024
“Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2024