Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00893 de 08/01/2026 - DOE 09/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22672 |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/728/2025 - PLC
Projeto Original
02/12/2025
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores …
Declaração - Diretoria Adm. e Finanças
Outros
02/12/2025
Declaração Adequação Orçamentária e Financeira
Outros
02/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/12/2025
RV PLC 0029/2025
Relatório e voto
09/12/2025
RV PLC 0029/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025
Redação Final
10/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025
Autógrafo
10/12/2025
Ofício 2367/2025
Ofício
10/12/2025
Ofício nº 005/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2026
Documento externo
09/01/2026
Informação de erro material
Informação
18/03/2026
Despacho
Despacho
19/03/2026
Retificação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025
Redação Final
19/03/2026
Ofício 308/2026
Ofício
19/03/2026
Retificação do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025
Autógrafo
19/03/2026
E-mail de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
Despacho à DL
Documento externo
06/04/2026