Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 911 - Mensagem nº 1092
Projeto Original
31/07/2025
Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1092 - Documentos
Outros
31/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2025
E-mail de Associação dos Contadores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Documento externo
05/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
05/12/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0543/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Dispõe sobre a reestruturação da prestação dos serviços jurídicos pela Procuradoria- Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025