Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
12/08/2026 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/11/2026 às 10:00