"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."
| Entrada | 06/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Projeto Original
05/06/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/06/2023
Diligência
Requerimento
29/08/2023
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
29/08/2023
Ofício 275/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 276/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 277/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 278/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 279/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 280/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 281/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 282/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 283/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 284/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 285/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 286/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 287/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício 288/2023
Ofício
29/08/2023
Ofício nº 378/2023 de Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
Documento externo
12/09/2023
Rediligenciamento
Requerimento
21/11/2023
Rediligenciamento
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Ofício 426/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 427/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 428/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 429/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 430/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 431/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 432/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 433/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 434/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 435/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 436/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 437/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 438/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 439/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício nº 1202/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/11/2023
anexo
Documento externo
20/11/2023
Documento externo
20/11/2023
Ofício nº 1475/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Anexo 1475
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
Ofício 0002-2024 de Associação Brasileira de Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP
Documento externo
08/01/2024
E-mail - Ofício 0002-2024 - ABIP
Documento externo
08/01/2024
Ofício n° 01/2024 de Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense - SINPLASC
Documento externo
31/01/2024
Ofício 0002-2024 de Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP
Documento externo
31/01/2024
FIESC/GEJ N° 20423/23 de Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Documento externo
14/02/2024
Documento externo
14/02/2024
Oficio nº 01/2024 de SINPLASC - Sindicato Das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense
Documento externo
15/02/2024
Documento externo
15/02/2024
Inadmissibilidade
Relatório e voto
09/12/2024
Inadmissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
11/12/2024
Arquivamento
Despacho
19/12/2024