"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."
| Entrada | 06/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 08/08/2023 - 29/08/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 06/11/2023 - 21/11/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 23/02/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.