PL./0199/2023

"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."

Entrada 06/06/2023
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    08/08/2023
    10/12/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.