Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para adequá-la à lei federal e dá outras providências.
| Entrada | 18/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
PL - Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
18/07/2024
Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/07/2024