Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para adequá-la à lei federal e dá outras providências.
| Entrada | 18/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
PL - Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
18/07/2024
Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/07/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
22/11/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
26/11/2024
Ofício 428/2024
Ofício
03/12/2024
Ofício nº 138/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
anexo 138
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Ofício nº 138/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
Anexo
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 352/2024
Relatório e voto
20/05/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 352/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
20/05/2025
Relatório e Voto ao PL 0352/2024
Relatório e voto
01/08/2025
Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que ‘Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do …
Folha de Votação
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30/10/2025