PL./0352/2024

Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para adequá-la à lei federal e dá outras providências.

Entrada 18/07/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    11/04/2025
    20/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    29/08/2024
    26/11/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    13/06/2025
    30/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Camilo Martins favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    04/11/2025
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  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.