Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.
| Entrada | 19/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19286 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.498-A. |
OF. 315 - Mensagem nº 943
Projeto Original
19/03/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de …
Mensagem nº 943 - Documentos
Informação
19/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/03/2025
Prorroga o prazo para 31/12/2026
Emenda
31/03/2025
Prorroga o prazo para 31/12/2026
Relatório e voto ao Projeto 103/2025
Relatório e voto
01/04/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de …
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
Parecer no Projeto de Lei 103/2025.
Relatório e voto
02/04/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de …
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
Relatório
Relatório e voto
02/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 103/2025
Redação Final
03/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 103/2025
Autógrafo
03/04/2025
Ofício 499/2025
Ofício
03/04/2025
Ofício nº 485/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/04/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
25/04/2025