Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0055.5/2017

Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Entrada
21/03/2017
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0056.6/2017

Denomina Doutor Valmor Ernesto Lunardi a nova ala do Hospital Regional de Chapecó.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0057.7/2017

Modifica a Lei nº 7.543, de 1988, alterando disposições sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entrada
21/03/2017
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0058.8/2017

Dispõe sobre período de gratuidade nos estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiência e idosos.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Ricardo Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2017

Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0002.0/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar da Previdência Pública e Justa. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 012-DL/2017 - Constitui

Entrada
21/03/2017
Autoria
Dirceu Dresch e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0047.5/2017

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Pavilhão da Caridade, de Joinville.

Entrada
16/03/2017
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0048.6/2017

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública de Santa Catarina.

Entrada
16/03/2017
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0049.7/2017

Determina que conste no Certificado de Registro Veicular (CRV), a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos, a cada transferência de propriedade no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0949.1/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
16/03/2017
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0050.0/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Xaxim. (regularização da unidade básica de saúde)

Entrada
16/03/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver