Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0154.7/2017

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Rodovia SC-390 trecho compreendido entre os Municípios de Capão Alto até Campo Belo do Sul.

Entrada
17/05/2017
Autoria
Fernando Coruja e Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0155.8/2017

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o "Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 14, com o fim de vedar o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pelo inadimplemento do IPVA.

Entrada
17/05/2017
Autoria
Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0156.9/2017

Dispõe sobre o dever e a gratuidade da vacinação contra Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE).

Entrada
17/05/2017
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0157.0/2017

Declara de utilidade pública a Associação Mover Caminhos, de Rio do Sul.

Entrada
17/05/2017
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0158.0/2017

Institui o Dia do Vigia da Pesca Artesanal daTainha, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/05/2017
Autoria
Mario Marcondes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0150.3/2017

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Saúde, de Florianópolis.

Entrada
16/05/2017
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0151.4/2017

Denomina Edison Daniel Longhi o Ginásio de Esportes do Distrito de Marombas, no Município de Brunópolis.

Entrada
16/05/2017
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0097.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (APAE), referente ao exercício de 2016.

Entrada
11/05/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0147.8/2017

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Tropeiro no Município de Monte Castelo.

Entrada
11/05/2017
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0148.9/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco do Brasil S.A. ou com ambos, até o montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), para transferência ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e para atendimento a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

Entrada
11/05/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver