Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do art. 2º da Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/902/2017
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos ao contrato firmado com a União com base na Lei federal nº 9.496, de 1997, e na Medida Provisória federal nº 2.192-70, de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/903/2017
Processo físico
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Campo Alegre. (Posto de fiscalização pela ADAPAR)
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 684, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha, de Itajaí, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Massaranduba, referente aos exercícios de 2015 e 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Dispõe sobre a especificação de data de validade nas Carteiras de Identidade expedidas no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.