Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 684, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo Of. DPG N. 508/2017 Solicitando Suspenão de Trâmite
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete do Dep. Jean Kuhlmann
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação