Processo físico
Cria Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargo de membro e de servidores do Ministério Público, bem como eleva Promotoria de Justiça.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de membro e de servidores do Ministério Público.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 675, de 2016, que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 575, de 2012, que regulamentam a exigência de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto de Santa Catarina prevista no art. 134, § 4º, combinado com o art. 93, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Eunice Weaver, de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Tradição Gaúcha Serra do Rio do Rastro, de Lauro Müller, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Imaruí, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Eunice Weaver, de Florianópolis.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Ginásio e Escola Normal Madre Teresa Michel, de Criciúma, referente ao exercício de 2017.