Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR), em Florianópolis, referente ao exercício de 2018.
Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Entrada
24/04/2019
Autoria
Deputado Jerry Comper
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Altera a Lei nº 17.654, de 2018, que "Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências", para isentar de pagamento as ações de execução de honorários advocatícios.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Agrolândia, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Timbé do Sul, referente ao exercício de 2018.
Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que "Dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios", para prever que o valor adicionado decorrente do processo de industrialização executado nas unidades do sistema prisional, com emprego da mão de obra dos presos, será computado no IPM.
Denomina Milton Sander a Rodovia SC-160, no trecho entre Saudades - Entroncamento com o acesso municipal a Cunhataí; e São Carlos - Entroncamento com o acesso a Cunhataí.
Veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% (setenta e cinco por cento), nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina.