Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0136.1/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Tangará, referente ao exercício de 2018.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0137.2/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Itajaí, referente ao exercício de 2018.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0138.3/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Beneficente Ciência e Artes (ASSOCIAR), de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2018.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0139.4/2019

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Casa Irmã Dulce, de Tijucas, referente ao exercício de 2018.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0006.4/2019

Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Marcius Machado e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0153.6/2019

Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0154.7/2019

Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0155.8/2019

Veda o uso da técnica de alteamento a montante em barragens de mineração. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0664.2/2019, aprovado em 11/06/2019

Entrada
22/05/2019
Autoria
Ricardo Alba
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0156.9/2019

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0157.0/2019

Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei federal nº 11.340, de 2006.

Entrada
22/05/2019
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver