Processo físico
Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins.
| Entrada | 22/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
16/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão: REJEITADO por MAIORIA o parecer do relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão: APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
27/09/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
27/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
27/09/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
19/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
19/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
28/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
28/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
28/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
30/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n°7.681, de 12/8/2020
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 386/20, de 12/08/20
12/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.993, de 27/08/2020
31/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20
31/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2020
Coordenadoria de Documentação