Processo físico
Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
23/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
23/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
11/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 54ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e 1 Abstenções
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.490, de 15/8/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n° 076, de 9/8/2019
09/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.488, de 9/8/2019
09/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.075, de 9/8/2019
12/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/08/2019
Coordenadoria de Documentação