Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Atitude e Vida de Fraiburgo (AAVE), para Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689, de 2015, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Torre Forte, de Camboriú, para o fim de dar nova denominação à entidade referida.
Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dar nova redação aos seus arts. 175, com o fim de incluir o cão de assistência para outras deficiências, e 180, para conceituar tal expressão.
Processo físico
Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual.
Processo físico
Dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da ALESC, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.
Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí (FUSAVI), de Rio do Sul, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça, referente ao exercício de 2018.