Lido no Expediente

19/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.461. de 24/06/2019

19/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

04/07/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

04/07/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz

05/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

01/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz

01/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

01/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

04/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

28/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

11/12/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

11/12/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

12/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

12/12/2019

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

16/12/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

16/12/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Respondida a Diligência (resposta do TJSC à diligência solicitada na CCJ)

10/02/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

08/06/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

08/06/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

08/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

16/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 289/2020, de 23/6/2020

23/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.954, de 10/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.308, de 13/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/07/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/07/2020

Coordenadoria de Documentação