Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0204.2/1995

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA. (CONSTRUCAO DA ESCOLA ISOLADA "OLIVIO RECCO" NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA)

Entrada
30/08/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0205.5/1995

TRANSFERE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA JUSTICA DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO.

Entrada
30/08/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0206.8/1995

AUTORIZA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR. (R$ 385.205,00)

Entrada
30/08/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0207.0/1995

AUTORIZA A ALTERACAO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. (R$ 220.000,00)

Entrada
30/08/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0208.3/1995

INSTITUI O "DIA DO TECNICO INDUSTRIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
30/08/1995
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0209.6/1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO COM SEDE NO DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DO SALTINHO E FORO NO MUNICIPIO DE CAMPO ERE.

Entrada
30/08/1995
Autoria
IDELVINO LUIZ FURLANETTO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0210.5/1995

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO GUILHERME REICH, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CONCORDIA.

Entrada
30/08/1995
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0030.5/1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTE, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
30/08/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0012.7/1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTE, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/08/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00415/1995

Autoriza o chefe do Poder Executivo a ausentar-se do território nacional na data que menciona e adota outras providências.

Entrada
29/08/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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