Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 218/95, QUE "ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 7.975, DE 28 DE JUNHO DE 1990". (DISPOE SOBRE O VALE-TRANSPORTE AO SERVIDORES PUBLICOS)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES CHICO MENDES, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JOINVILLE.
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Altera dispositivos da Resolução n. 47/89. (Regimento Interno) ====================================================================== A este processo fez juntada os projetos PR/06 e 10/95
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIO- NAL NA DATA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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APROVA CONVENIOS NS. 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86 E 87/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: LAGES; COCAL DO SUL; LA- CERDOPOLIS, SAO BONIFACIO, TREZE TILIAS, ALFREDO WAGNER, GALVAO E LE- BON REGIS, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MUNICI- PIOS, DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 078, DE 06 DE ABRIL DE 1995.
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APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 009/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENTIFICO E TECNOLOGICO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA.
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APROVA TERMOS DE CONVENIOS N.S 118, 119 E 152/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL E 15 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: ROMELANDIA, BOMBI- NHAS E PINHALZINHO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 203/91; O QUINTO TERMO A- DITIVO AO CONVENIO N. 013/93; O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 267/91; O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 025/93; OS DECIMOS TER- MOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 086 E 184/91, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 20 DE FEVEREIRO, 04, 06 E 20 DE ABRIL DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE TIMBO, BARRA VELHA, LAGES, CAXAMBU DO SUL, ARAQUARI E CURITIBANOS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 113, DE 02 DE MAIO DE 1995.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 301/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC; E O MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FDM.
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APROVA OS SETIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 009, 011, 012 E 014/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 E 17 DE FEVEREIRO E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: NOVO HORIZONTE, VARGEM BO- NITA, VARGEM E SAO MIGUEL DA BOA VISTA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 098, DE 25 DE ABRIL DE 1995.