Processo Legislativo
Processo físico
RE/0029.2/1995
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL TEMPORARIA EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DISCUTIR O DESEMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 002/96 - CONSTITUI RESOLUCAO DP N. 020/96 - PRORROGA
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AB/0021.8/1995
SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE GUATA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE LAURO MULLER.
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PL/0254.0/1995
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
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PL/0255.3/1995
ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IPVA)
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PL/0256.6/1995
DA NOVA REDACAO AO ART. 31 DA LEI N. 9.748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL/0257.9/1995
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE AO SENHOR GUNTHER MAX WALTER.
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PL/0258.1/1995
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE VIDEIRA.
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TC/0415.0/1995
APROVA CONVENIOS N.S 288, 289, 291 E 301/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 20 E 30 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE DONA EMMA, PRESIDENTE GETULIO, IMBUIA E IBIRAMA, OBJETIVANDO DELEGAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 254, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
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PL/0250.0/1995
INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZACAO DE LAQUEADURA TUBARIA E VASECTOMIA, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PUBLICAS ESTADUAIS E OU CONVENIADOS COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
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PL/0251.2/1995
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO DEHON, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE TUBARAO.