Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0307.5/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA. (R$ 6.000.000,00)

Entrada
21/11/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0021.4/1995

CRIA O MUNICIPIOS DE BRUNOPOLIS, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0022.7/1995

CRIA O MUNICIPIO DE ARRIO SILVA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE ARARANGUA.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0023.0/1995

CRIA O MUNICIPIO DE ZORTEIA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0024.2/1995

CRIA O MUNICIPIO DE BARRA BONITA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0025.5/1995

Autoriza a realização de consulta plebiscitária acerca da emancipação do Distrito de Pescaria Brava, desmembrado do Município de Laguna.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0026.8/1995

CRIA O MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SOMBRIO.

Entrada
21/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

AB/0023.3/1995

Solicita a emancipação do Distrito de Estação Cocal, desmembrado do Município de Morro da Fumaça.

Entrada
20/11/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação

Processo físico

OF/0056.3/1995

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPONIBILIDADE DE LEI MUNICIPAL DE JARA- GUA DO SUL.

Entrada
20/11/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0057.6/1995

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI.

Entrada
20/11/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada