Nas proposições anteriores a 2023 (processo físico), os filtros de iniciativa, matéria legislativa e regime são aplicados por aproximação e alguns recursos não estão disponíveis.
Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA. (R$ 6.000.000,00)
CRIA O MUNICIPIOS DE BRUNOPOLIS, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
CRIA O MUNICIPIO DE ARRIO SILVA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE ARARANGUA.
CRIA O MUNICIPIO DE ZORTEIA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
CRIA O MUNICIPIO DE BARRA BONITA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE.
Autoriza a realização de consulta plebiscitária acerca da emancipação do Distrito de Pescaria Brava, desmembrado do Município de Laguna.
CRIA O MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SOMBRIO.
Solicita a emancipação do Distrito de Estação Cocal, desmembrado do Município de Morro da Fumaça.
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPONIBILIDADE DE LEI MUNICIPAL DE JARA- GUA DO SUL.
SUSPENDE EXECUCAO DE LEI.