Processo Legislativo

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Processo físico

AB/0003.6/1996

SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE VILA NOVA, DESMEMBRADO DO MUNI- CIPIO DE IMBITUBA.

Entrada
03/04/1996
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0069.9/1996

ESTABELECE CONDICOES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA DO ESTADO.

Entrada
03/04/1996
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0070.8/1996

Declara de Utilidade Pública o Grupo Renovação da Terceira Idade, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.

Entrada
03/04/1996
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0071.0/1996

Declara de Utilidade Pública a AFA - Associação dos Funcionários da AEBAS - Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, com sede e foro no município e e comarca de Florianópolis.

Entrada
03/04/1996
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RE/0004.1/1996

CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR A EFETIVA RECEITA LIQUIDA E A DESPESA REALIZADA NO PERIODO DE 01.01.95 A 31.03.96, A INADIMPLENCIA, TOTAL OU PARCIAL E O ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS DIVERSOS ENCARGOS ECONOMICO-FI- NANCEIROS, TODOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL OU CONTRATUAL, CO- METIDOS NA ATUAL ADMINISTRACAO PUBLICA DE SANTA CATARINA. ======================================================================= RESOLUCAO DP. N. 011/96 - CONSTITUI AUTORIZADO PRORROGACAO NO PROPRIO REQUERIMENTO POR MAIS 45 DIAS PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 045/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 050/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 055/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 068/96

Entrada
03/04/1996
Autoria
Bancada do PPB
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0236.0/1996

APROVA CONVENIOS N.S 2795 E 2799/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 12 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUICIPIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE E CANELINHA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
03/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0237.3/1996

APROVA CONVENIOS N.S 2730 E 2731/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 01 E 05 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA = AMURES, DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC, OBJE- TIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.

Entrada
03/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0238.6/1996

APROVA OS PRIMEIROS E SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 057/95 E 295/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 07 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC E OS MUNICIPIOS DE ANITA GARIBALDI E PINHEIRO PRE- TO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINAN- CIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada
03/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0239.9/1996

APROVA CONVENIOS NS. 374 E 542/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 04 E 20 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE ITAPEMA E ITAIOPOLIS, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 704, DE 07 DE MARCO DE 1996.

Entrada
03/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0240.8/1996

APROVA CONVENIOS NS. 1429 E 1430/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 09 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICIPIOS DE IPORA DO OESTE E TIJUCAS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 716, DE 11 DE MARCO DE 1996.

Entrada
03/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada