Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR A EFETIVA RECEITA LIQUIDA E A DESPESA REALIZADA NO PERIODO DE 01.01.95 A 31.03.96, A INADIMPLENCIA, TOTAL OU PARCIAL E O ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS DIVERSOS ENCARGOS ECONOMICO-FI- NANCEIROS, TODOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL OU CONTRATUAL, CO- METIDOS NA ATUAL ADMINISTRACAO PUBLICA DE SANTA CATARINA. ======================================================================= RESOLUCAO DP. N. 011/96 - CONSTITUI AUTORIZADO PRORROGACAO NO PROPRIO REQUERIMENTO POR MAIS 45 DIAS PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 045/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 050/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 055/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 068/96
| Entrada | 03/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PPB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. ESPECIAL
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/04/1996
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
14/01/1997
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO DP N. 006/97
28/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/02/1997
Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/02/1997
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/02/1997
Coordenadoria de Documentação