Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS NAS OPERACOES DE CREDITO DE CUSTEIO PARA MANUTENCAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO EM PARAGRAFO 1. E ACRESCENTA O PARAGRAFO 2. AO ART. 104 DA LEI N. 8.245, DE 18 DE ABRIL DE 1991. (REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO)
Processo físico
SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE VILA NOVA, DESMEMBRADO DO MUNI- CIPIO DE IMBITUBA.
Processo físico
ESTABELECE CONDICOES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA DO ESTADO.
Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Grupo Renovação da Terceira Idade, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a AFA - Associação dos Funcionários da AEBAS - Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, com sede e foro no município e e comarca de Florianópolis.
Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR A EFETIVA RECEITA LIQUIDA E A DESPESA REALIZADA NO PERIODO DE 01.01.95 A 31.03.96, A INADIMPLENCIA, TOTAL OU PARCIAL E O ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS DIVERSOS ENCARGOS ECONOMICO-FI- NANCEIROS, TODOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL OU CONTRATUAL, CO- METIDOS NA ATUAL ADMINISTRACAO PUBLICA DE SANTA CATARINA. ======================================================================= RESOLUCAO DP. N. 011/96 - CONSTITUI AUTORIZADO PRORROGACAO NO PROPRIO REQUERIMENTO POR MAIS 45 DIAS PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 045/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 050/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 055/96 PRORROGA - RESOLUCAO DP N. 068/96
Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 2795 E 2799/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 12 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUICIPIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE E CANELINHA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 2730 E 2731/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 01 E 05 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA = AMURES, DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC, OBJE- TIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.
Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS E SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 057/95 E 295/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 07 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC E OS MUNICIPIOS DE ANITA GARIBALDI E PINHEIRO PRE- TO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINAN- CIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.