Processo Legislativo

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Processo físico

PR/0003.2/1996

INSTITUI E REGULAMENTA, NO PODER LEGISLATIVO, A DISTINCAO "LEGISLADOR EMERITO"

Entrada
19/06/1996
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0013.3/1996

ESTABELECE LIMITE PARA A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTA- DO.

Entrada
18/06/1996
Autoria
Gilson dos Santos
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0143.0/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Entre Rios - SC - AMERIOS, com sede e foro no município e comarca de Maravilha.

Entrada
18/06/1996
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0027.5/1996

APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFI- CACIA LEGISLATIVA

Entrada
17/06/1996
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0028.8/1996

COPIA DO ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALI- DADE N. 139, DA CAPITAL.

Entrada
17/06/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0139.2/1996

ALTERA A LEI N. 5.455, DE 29 DE JUNHO DE 1978, QUE "AUTORIZA A CRIACAO DO FUNDO ROTATIVO NOS ESTABELECIMENTOS PROVISORIOS E DE EXECUCAO PENAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Entrada
17/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0140.1/1996

AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ITA.

Entrada
17/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0141.4/1996

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Mensageiros da Paz, com sede e foro no município de Tubarão.

Entrada
17/06/1996
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0142.7/1996

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo - CEPAGRO, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.

Entrada
17/06/1996
Autoria
JAIME MANTELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0138.0/1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO, EMISSAO, LANCAMENTO E COLOCACAO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - L.F.T.SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
13/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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