Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Serviço de Promoção Humana Irmã Norberta, com sede no município de Forquilhinha e foro na comarca de Criciúma.
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SUSPENDE A EXECUCAO DE DECRETO-LEI
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E AS ENTI- DADES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 780, DE 08 DE ABRIL DE 1996.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICI- PIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 754, DE 01 DE ABRIL DE 1996.
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APROVA CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 753, DE 01 DE ABRIL DE 1996.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, COM AS ENTIDADES SO- CIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA - FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 775, DE 03 DE ABRIL DE 1996.
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APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 826, DE 22 DE ABRIL DE 1996.
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APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE O DEPARTA- MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER - SC E A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA - ETFSC.
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APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A IN- TERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 834, DE 02 DE MAIO DE 1996.