Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE, PELA SES, DE MEDICAMENTOS PRODUZI- DOS PELO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LAFESC, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 922, DE 31 DE MAIO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
23/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
09/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. SAUDE
16/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
06/11/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.632
20/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa