Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TENDO COMO FINALIDADE ACOMPANHAMENTO, NAS ESFERAS ESTADUAL E FE- DERAL, DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA DEFINICAO DOS RECURSOS PARA ELABORACAO DO PROJETO QUE VISA A RECUPERACAO DA PONTE HERCILIO LUZ, PATRIMONIO HISTORICO DE SANTA CATARINA, NO VALOR DE U$ 5.000.000,00. ===================================================================== RESOLUCAO DP/042/96 - CONSTITUI
Processo físico
Veto parcial a Medida Provisória n. 70/96, que "altera a Lei n. 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública e sobre as diretrizes para a reforma administrativa do poder executivo, e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 081/96, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exeercício financeiro de 1997, e estabelece outras providências." Dentro deste processo encontra-se a MG/1611/96.
Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.09/96, que "altera o art. 1. da Lei n. 5.429, de 30 de maio de 1978". (dispõe sobre o exercício da função de delegado de policia de comarca e de delegado de policia municipal, e da outras providências)
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 182/95, que "altera dispositivos da Lei n. 1.115, de 28 de setembro de 1993". Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 216/95, que "autoriza a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS as empresas que admitam em seus quadros pessoas portadoras de deficiência".
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 041/96, que "altera a redação da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, e adota outras providências".
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Veto total ao Projeto de Lei n. 102/96, que "dispõe sobre a cobrança de multas de mora no pagamento com atraso das tarifas públicas estaduais".
Processo físico
Veto parcial a medida provisória n. 70/96, que "altera a Lei n. 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública e sobre as diretrizes para a reforma administrativa do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a redistribuir lotaçãoe renovar prorrogação de contratos de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.