Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 8447/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 24 DE JUNHO DE 1996, ENTRE O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, DISPONDO SOBRE A COLOCACAO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO PROMOVER A COLOCACAO DOS TITULOS DA DI- VIDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA BEM COMO O SEU GIRO, DENTRO DE TECNICAS QUE FORTALECAM EM TERMO DE MERCADO, O SEU CONCEITO, JUNTO AOS INVESTIDORES, FACILITANDO NOVAS COLOCACOES.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
20/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa