Processo físico
APROVA CONVENIO N. 279 E 280/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 30 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FA- MILIA, A ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMA E O CONSELHO COMUNITARIO DO GARCIA DE BLUMENAU, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICA E FINANCEIRA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO ES- TADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS ENTIDADES SOCIAIS, QUE MENCIONA, OB- JETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS, PARA CRIAN- CAS E ADOLECENTES CARENTES, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PROGRAMA BRASIL CRIANCA CIDADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 906, DE 22 DE MAIO DE 1996.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO ES- TADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADO- LESCENTES OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PROGRAMA BRASIL CRI- ANCAS CIDADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 907, DE 22 DE MAIO DE 1996.
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APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIECIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO-FINANCEIRA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO GRUPO ALTERNATIVO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MACONICA SIMBOLICA UNIVERSO N. 43, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE KOLPING - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PERICO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO JOAQUIM.
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DISPOE SOBRE GRATIFICACAO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.